Procurações
PROCURAÇÃO

A procuração é o instrumento do contrato de mandato, pelo qual o interessado (outorgante ou mandante) nomeia alguém de sua plena confiança (outorgado ou procurador), para praticar determinados atos em seu nome. Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante. Como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo.


Procedimentos

O interessado (outorgante) comparece ao Cartório, com seu RG e CPF originais, e diz ao escrevente que deseja nomear alguém de sua confiança (procurador) para que pratique determinados atos em seu nome. O procurador pratica os atos pelo outorgante, como se o próprio outorgante tivesse praticando os atos, por isso é fundamental que seja uma pessoa da mais absoluta confiança do outorgante.

Caso não possa comparecer no Cartório, a Procuração poderá ser feita em diligência ao local escolhido pelo interessado, desde que dentro do município de São Paulo.


Procurações mais comuns

  • Procuração para casamentos;
  • Procuração para separação e divórcio;
  • Procuração para promover inventário por escritura pública;
  • Procuração “ad judicia”: é aquela dada aos advogados para que estes representem o interessado em juízo (mover ações, defender em ações, fazer acordos, celebrar contratos, etc.);
  • Procuração Previdenciária: para autorizar que alguém da confiança receba aposentadoria ou pensões por ele;
  • Procuração para movimentar Contas Bancárias;
  • Procuração para Administrar Bens;
  • Procuração para Venda e Compra de Imóveis;
  • Procuração para Venda de Automóveis;
  • Procuração para Matrícula em Cursos e Concursos;
  • Procurações para qualquer outros atos da Vida Civil (somente para atos lícitos ou não proibidos por lei);

Pessoa Física

1. A pessoa que deseja nomear um procurador deve ser capaz, ter pleno discernimento e comparecer com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação dentro do prazo de validade e CPF).
2. Caso seja o interessado menor de 16 (dezesseis) anos, deve comparecer apenas seu pai ou sua mãe com seus documentos originais (o menor não precisa vir).
3. Se o interessado for maior de 16 (dezesseis) e menor de 18 (dezoito) anos, deve ser acompanhado de um dos pais para assisti-lo, todos portando documentos originais.
4. Trazer a qualificação completa do procurador: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF e endereço.


Pessoa Jurídica

  • Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada (LTDA):

1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
2. Cópia autenticada do Contrato Social e da Última Alteração Contratual (se a última alteração for consolidada, somente esta será suficiente);
3. Documentos dos sócios.
4. Trazer a qualificação completa do procurador: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF e endereço.

  • Sociedade Anônima S/A:

1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
2. Cópia autenticada do Estatuto, Última Ata de Assembléia e Ata de Eleição da Diretoria;
3. Documentos dos sócios ou diretores
4. Trazer a qualificação completa do procurador: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF e endereço.

  • Firma Individual:

1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
2. Declaração de firma individual na junta Comercial;
3. Documentos pessoais (RG e CPF)
4. Trazer a qualificação completa do procurador: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF e endereço.

  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI):

1. Contrato Social registrado;
2. Documentos pessoais do administrador (RG e CPF)
3. Trazer a qualificação completa do procurador: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF e endereço.


Revogação de Procuração

A revogação é o ato que torna sem validade uma procuração anteriormente feita. Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.

O interessado (outorgante) comparece ao Cartório, com seu RG e CPF originais, e diz ao escrevente que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que esta procuração tenha validade, e por isso, deseja fazer sua revogação.

Caso a Procuração tenha sido lavrada em outro Cartório, deverá ser trazida uma Certidão original da procuração a ser revogada.


Substabelecimento de Procuração

O substabelecimento de procuração é o ato que transfere, total ou parcialmente, os poderes adquiridos, para uma outra pessoa, desde que não haja vedação na procuração a ser substabelecida.

O interessado (outorgado) comparece ao Cartório, com seu RG e CPF originais, e com a qualificação completa do novo outorgado.

Caso a Procuração tenha sido lavrada em outro Cartório, deverá ser trazida uma Certidão original da procuração a ser substabelecida.


Renúncia de Procuração

A renúncia é o ato em que o procurador (outorgado) abre mão dos poderes que lhe foram conferidos, por não mais desejar agir em nome do outorgante, que deverá ser notificado.

O interessado (outorgado) deve comparecer ao Cartório, com seu RG e CPF originais.

Caso a Procuração tenha sido lavrada em outro Cartório, deverá ser trazida uma Certidão original da procuração a ser renunciada.


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